Ambientalistas pedem a volta da inspeção veicular para evitar mais mortes no país

Conforme o Proam, lei que obriga desde 1997 o controle da poluição dos veículos não está sendo cumprida

Entidades ambientalistas solicitaram nesta quinta-feira (2) à procuradora federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), Deborah Duprat, providências para a volta da inspeção veicular nos veículos automotivos, caminhões, motos e ônibus, especialmente nas áreas mais poluídas do Brasil.

Os ambientalistas, por meio de uma representação entregue hoje à procuradora, argumentam que, com o fim da inspeção veicular, tanto em São Paulo como no Rio de Janeiro, não há garantias para a melhora da qualidade do ar e isso continuará a provocar um elevado  número de mortes em função da poluição. Outras regiões do Brasil, especialmente as metropolitanas, com grande número de veículos, também são motivo de preocupação. Além disso, os fabricantes de veículos pesados não fazem sua parte, ao usar tecnologia obsoleta, enquanto os catalisadores de motos são pouco eficientes e com baixa durabilidade.

Conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), como consequência da poluição do ar, cerca de 50 mil pessoas morrem anualmente no Brasil, especialmente os grupos mais vulneráveis, como crianças e idosos.

A inspeção veicular, que foi obrigatória em SP e no Rio até recentemente, foi suspensa e não está mais sendo realizada, embora, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, esteja prevista em lei desde 1997. Segundo Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), uma das entidades que assina a representação, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 5 de abril de 2017 dava um prazo até o final de 2019 para a volta da inspeção. Porém, em abril do ano passado houve contestações por parte dos departamentos estaduais e a medida está suspensa. 

“A inspeção veicular é uma política pública essencial para a qualidade de vida do brasileiro. Hoje, a poluição está descontrolada e mata milhares de pessoas todos os anos no país. É evidente que não há vontade política para melhorar a qualidade do ar”, afirma Bocuhy.

A representação entregue hoje é assinada por cerca de 30 entidades de todo o Brasil, entre as quais várias que participam do Conama, como a Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza (RJ), Instituto Guaicuy (MG), Mangue Vivo – SC, Instituto Mira-Serra (RS), Coletivo de Entidades Ambientalistas de São Paulo e a Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (Apedema), entre outras.

Para Lisiane Becker, do Instituto Mira-Serra, “a sociedade brasileira deve cobrar essa inadimplência que é extremamente prejudicial àsaúde pública, evitando a altíssima conta a ser paga pelo sistema público de saúde”. 

Para Bocuhy, como os catalisadores de motos têm baixa durabilidade, a indústria automotiva posterga a adequação a um padrão mais moderno e, com uma frota antiga (no caso dos caminhões, por exemplo, tem, em média, 11,4 anos), a situação só tende a se agravar. “A inspeção sozinha não resolve o problema da poluição dos veículos, mas ajuda muito no controle das emissões e não pode, de forma alguma, ser descartada como atualmente.”

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Sobre o Proam

O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) é uma organização não-governamental que estimula ações e políticas públicas com a finalidade de tornar o ambiente saudável, principalmente em grandes áreas urbanas. Fundada em abril de 2003, a ONG é presidida pelo ambientalista Carlos Bocuhy (conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama).

Desde sua fundação, o Proam tem trabalhado em defesa da boa normatização e indicadores ambientais para a elaboração de políticas públicas, realizando diagnósticos ambientais, vistorias, denúncias e cobrança de soluções e da eficácia na atuação dos órgãos competentes. Além disso, a ONG desenvolveu a campanha ambiental “Billings, Eu te quero Viva!” e o programa Metrópoles Saudáveis. Este programa, atualmente em andamento, é coordenado pelo Proam e apoiado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).